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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:01
Concedida liberdade a trabalhador rural que não pôde pagar fiança
Ao analisar cópia da carteira de trabalho do acusado, o juiz entedeu que ele é pobre e não teria condições de pagar a fiança arbitrada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 13:21
Negado recurso de hospital em indenização concedida por erro médico
O autor percebeu que não havia melhora no tratamento e, ao procurar outro profissional, constatou que havia sofrido acidente vascular cerebral agudo e que seu quadro clínico havia evoluído devido à demora no tratamento adequado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:16
Concedida indenização a homem acusado de manter hotelaria de cavalos
O recorrente não praticou nenhuma ilegalidade, sendo que os cavalos cuidados no sítio eram de sua propriedade e não de terceiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. INSS. Antecipação de tutela concedida.
Acidente de trabalho. Invalidez. Auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:11
Concedida liberdade a condenado por roubo qualificado em SP
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assegurou a Alex Claudino dos Santos o direito de responder a processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:05
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:04
Concedida união estável a casal com quase 80 anos
Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a união estável para um casal com quase 80 anos de idade. O pedido judicial foi realizado pela mulher, negado em 1º Grau, mas reformado pelo colegiado, por maioria de votos, em sessão realizada no último dia 12/3.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:27
Concedida liminar para Francisco Ambrósio permanecer calado em CPI
No HC, Francisco Ambrósio informou que foi convidado a depor na comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito de supostas interceptações telefônicas ilegais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 13:54
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:34
Concedida liberdade a procurador da Fazenda investigado na Operação Têmis
Procurador da fazenda investigado na operação têmis.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 14:58
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:29
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:34
Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 14:51
Agravo de Instrumento. Mandado de segurança. Liminar concedida
Terceiro que pretende ingressar no polo ativo da demanda, na condição de litisconsorte ulterior facultativo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 14:50
Concedida liminar para pagamento dos servidores públicos do RS
O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, diante do possível parcelamento dos salários dos servidores estaduais
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:45
Concedida liberdade a flagrados durante protestos, mediante cumprimento de condições
Juiz determinou aos flagrados sua apresentação mensal em juízo, assim como proibição de acesso a manifestações públicas que vierem a ocorrer. Para dar efetividade à decisão, terão que se apresentar ao Primeiro Batalhão da Brigada Militar, onde deverão permanecer durante todas as manifestações que se seguirem
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:00
Concedida extradição de italiano condenado por tráfico de drogas
STF concedeu extradição do estrangeiro, o qual deverá cumprir pena de nove anos de reclusão em seu país natal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:35
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar concedida.
Decisão que determina que a municipalidade classifique imóvel situado em zona residencial como de uso permitido para a instalação de indústria e comércio atacadista de tintas.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:45
Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores
O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá